Ministério Público Estadual realizou audiência pública na última terça-feira, 13, para debater a questão da acessibilidade nas calçadas da cidade

A Prefeitura de Mossoró vai examinar a possibilidade de conceder benefícios fiscais aos comerciantes que respeitarem as normas de acessibilidade e não ocupar as calçadas da cidade. Mas, para isso, vai tentar junto ao Governo Federal a liberação de recursos para cobrir os gastos com os benefícios fiscais.

Durante audiência pública realizada pelo Ministério Público Estadual por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró, realizada na última terça-feira, dia 13/05, o Promotor de Justiça Hermínio Souza Perez Júnior destacou a necessidade de dar acessibilidade às ruas do município e ressaltou a existência de projetos de outras cidades sobre acessibilidade das calçadas.

Ao final da audiência ficou acordado que no dia 17 de junho, a partir das 14h, será realizada nova audiência sobre acessibilidade. Nessa nova audiência, o município deverá informar a meta de execução de calçadas (quilometragem/porcentagem que serão reformadas por ano), observando a acessibilidade, os critérios dos locais escolhidos para reforma, bem como o modo de fiscalização dos projetos e aplicação de multas.

Falta fiscalização

A audiência contou com a participação de autoridades municipais responsáveis pelo urbanismo e desenvolvimento territorial, vereadores, além de representantes de entidades ligadas à defesa da pessoa com deficiência e idoso e populares.

Uma das intervenções que chamaram a atenção foi do  aposentado Hascalon Lima. Ele disse ter presenciado inúmeras vezes, no centro da cidade, carros estacionados em rampas, comércios ocupando as calçadas com mesas e cadeiras. Ele acredita que boa parte da situação pode ser resolvida com fiscalização.

Os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do município e da Secretaria de Trânsito não estavam muito alinhados acerca dos projetos de acessibilidade de Mossoró. O representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano desconhece os projetos e justificou isso por conta da mudança de equipe. O representante da Secretaria de Trânsito, informou que o projeto existe, foi melhorado e vai ser colocado em prática.

A Secretaria de Transito reclama do quantitativo de apenas cinco funcionários para fiscalizar, mas a Diretoria de Elaboração e Análise de Projetos da Prefeitura, considera o corpo técnico suficiente. Todavia, a fiscalização é insuficiente e não  existe mecanismo de cobrança de eventual multa aplicada.

Diante do quadro, o Promotor Hermínio Souza Perez Júnior sugeriu a  criação de uma comissão específica para análise da acessibilidade, ressaltando também que a análise e execução dos projetos possuem erros. Contudo, o secretário de Desenvolvimento Urbano do município informou que algumas reformas estão sendo efetuadas, especificamente em relação às praças municipais em atenção à acessibilidade. E a prioridade tem sido os casos mais antigos e urgentes.

A audiência contou ainda com a  participação de cadeirantes, surdos e mudos, acompanhados de intérprete, como forma de viabilizar a expansão do debate.