Audiência pública foi marcada pela 18ª Promotoria de Justiça, contará com a presença de autoridades municipais e será aberta à população
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 18ª Promotoria de Justiça, realiza audiência pública na próxima terça-feira, 13, para discutir a acessibilidade das calçadas do município. Serão convocados para a audiência, que acontecerá às 14h no auditório da sede do MPRN na cidade, autoridades municipais responsáveis pelo urbanismo e desenvolvimento territorial, e entidades ligadas à defesa da pessoa com deficiência e idosos. A audiência será aberta à população.
Para o Promotor de Justiça Hermínio Souza Perez Júnior a audiência tem como principal objetivo averiguar a atual situação das calçadas do município. O MP quer averiguar se os passeios públicos obedecem às disposições da Lei nº10.098/00, do Decreto nº5296/04 e da norma nº 9050/04 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR) que versam sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência.
As normas da ABNT estabelecem critérios de regulamentação e adequação para calçadas, permitindo o acesso, a circulação e a sua utilização por pessoas com deficiências ou que apresentam mobilidade reduzida.
Para a audiência pública foram convidados o secretário municipal do desenvolvimento territorial e ambiental e o gerente executivo do desenvolvimento urbanístico, entidades ligadas à defesa da pessoa com deficiência e idosos, além do representante ministerial, e arquiteto do Núcleo de Apoio Técnico (NATE/Comarca Mossoró).
Atuação do MP
No início de abril, a Justiça determinou, numa ação civil pública (ACP), que a Prefeitura de Mossoró implantasse faixas livres nas calçadas do centro da cidade, no prazo de 90 dias. Na ACP impetrada pela 18ª Promotoria, o MP demonstrou que as calçadas do centro da cidade não apresentam largura mínima de faixa livre estipulada pela ABNT. Além disso, há o agravante de estarem ocupadas por camelôs e por lojistas irregulares, o que prejudica o deslocamento das pessoas, principalmente daquelas que possuam alguma deficiência ou que tenham mobilidade reduzida.
