MP tem interesse que o curso seja extensivo ao público externo para que a população que precisa da assistência farmacêutica tenha seus direitos assegurados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), marcou para o dia 07 de abril a realização do “Curso de Assistência Farmacêutica e Oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS)” na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró. O evento, que  ocorrerá das 9h às 13h e das 14h30 às 18h, se destina ao público interno e externo da instituição, em especial os membros e servidores que lidam com a temática e os órgãos e profissionais ligados à Saúde.
 

Estarão à frente do treinamento as Promotoras de Justiça com atuação na tutela de saúde Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira e Iara Maria Pinheiro de Albuquerque. Com a realização do curso, o Ministério Público visa melhorar a resposta dos órgãos públicos à crescente demanda ministerial e judicial existente na área.
 

No evento, as representantes ministeriais abordarão os seguintes pontos: dificuldades enfrentadas no processo de tomada de decisão no campo sanitário; legislação do SUS; divisão interna de competências entre os três entes (município, estado e união) e tese da existência de um direito subjetivo para toda e qualquer prestação de saúde são alguns dos temas a serem abordados no evento.
 

Público externo

O MPRN tem interesse que o curso atinja também o público externo, para que a população que precisa da assistência farmacêutica tenha seus direitos assegurados. Estão sendo convidados para o curso profissionais ligados às secretarias de saúde, conselhos municipais de saúde, comissões de saúde das câmaras de vereadores, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ligados à área e conselhos tutelares dos municípios de Mossoró, Serra do Mel, Areia Branca, Baraúna, Governador Dix-Sept Rosado, Apodi, Caraúbas, Janduís, Campo Grande, Upanema, Assu, Portalegre, Umarizal, Patu, Almino Afonso, Martins, Pau dos Ferros, Marcelino Vieira, Alexandria, Luís Gomes, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Antônio Martins, Viçosa, olho D’água dos Borges, Rafael Godeiro, Lucrécia, Frutuoso Gomes, Pilões, João Dias, Mata de São Braz, Major Sales, Caiçara, José da Penha, Riacho de Santana, Venha Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Água Nova, Paraú, Triunfo Potiguar, Ipanguaçu, Itajá, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Porto do Mangue, Grossos, Tibau, Felipe Guerra, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes, Itaú, Riacho da Cruz, Tabuleiro Grande, Francisco Dantas e São Francisco do Oeste.
 

As vagas, no entanto, são limitadas a 224, devido a capacidade do auditório da Sede das Promotorias da Comarca de Mossoró. Ressalte-se que o auditório obedece a todas as normas de acessibilidade.
 

As inscrições, gratuitas, são feitas exclusivamente de forma on-line. Clique aqui.

    
SERVIÇO

O quê – “Curso de Assistência Farmacêutica e Oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS)”
Quando – Dia 07 de abril
Onde – Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró
Endereço – Alameda das Imburanas, nº 850, bairro Costa e Silva
Informações – 3315-3858 / 3318- 4175