Relatórios reúnem informações sobre trabalho realizado, desde inquéritos civis a ações ajuizadas; quase a metade das ações civis foram por ato de improbidade
O Ministério Público Estadual aumentou em 69% o ajuizamento de ações civis públicas no ano de 2013 quando comparado ao ano anterior, sendo quase a metade das ações no campo da improbidade administrativa. Esse dado consta do relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público, que junto com levantamento do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) e do Conselho Superior do MP (CSMP), referentes ao ano 2013, foram divulgados hoje (21) pela Procuradoria-Geral de Justiça em seu portal na internet.
O relatório anual da Corregedoria-Geral, por exemplo, é elaborado a partir da análise dos relatórios das diversas Promotorias de Justiça em todo o Estado, e também dos Promotores de Justiça, individualmente. Os relatórios do CPJ e CSMP, por sua vez, dispõem de informações sobre a atuação dos colegiados.
Para o Ministério Público Estadual, os relatórios servem como instrumento de avaliação interna, de modo a verificar o desenvolvimento da atuação. Dessa forma, os dados contribuem para avaliação, distribuição de atribuições e atividades, mudanças de atribuição, instruções de remoções e promoções, além da criação de cargos dentro da carreira ministerial.
“É um retrato de todo o desenvolvimento funcional dos membros do MP”, afirmou a Corregedora-Geral do Ministério Público, Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, ao se referir ao documento produzido.
O Procurador-Geral de Justiça parabenizou as equipes da Corregedoria-Geral, CPJ e CSMP, e destacou que vale a pena conferir as íntegras dos relatórios disponibilizados. “Conhecer-se melhor e exercer a autocrítica é o caminho indicado para prestarmos um melhor serviço à sociedade”, disse.
De acordo com dados da Corregedoria-Geral, em relação ao ano anterior, houve acréscimo de 27% nas denúncias; 69% no ajuizamento de ações civis públicas (sendo 46% na área da improbidade administrativa); 15% de aumento nas atividades judiciais; e 10% nas extrajudiciais.
Quanto aos serviços prestados pela Corregedoria-Geral, notou-se que, em 2013, foram realizadas 60 correições (visita de fiscalização às Promotorias de Justiça), sendo 57 ordinárias e 3 extraordinárias, o que mostra crescimento também em relação aos anos anteriores.
Em 2013, houve um incremento de 23,68% no número de processos judiciais recebidos pelos Procuradores de Justiça em relação a 2012, totalizando 23.548 processos. Destes, 14.579 foram processos ordinários, 4.126 delegados, 1.064 habeas corpus e 3.779 retornos.
De acordo com relatório do CSMP, que é órgão de deliberação da Administração Superior, com a finalidade fiscalizar e superintender a atuação dos membros da Instituição, bem como velar pela observância dos seus princípios institucionais, foram julgados 3.248 processos no ano de 2013.
Para conferir os relatórios na íntegra, acesse os links a seguir:
– Relatório da Corregedoria-Geral:
– Relatório do Colégio de Procuradores de Justiça:
Relatório do Conselho Superior do MPRN:
