Segundo a recomendação, atendimento deve conter informações como data, horário e dados do profissional responsável pela alta dos pacientes
A Secretaria Municipal de Saúde e as direções das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município de Mossoró devem elaborar um sistema de protocolo de atendimento ao paciente do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso o sistema já esteja em funcionamento nas UPAs, deve ser reforçado o seu cumprimento. É o que recomenda a 1ª Promotoria de Justiça em Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual (MPE) da Comarca de Mossoró.
Na ficha de atendimento aos pacientes das UPAs, segundo a recomendação assinada pelo Promotor de Justiça Flávio Côrte, devem constar: data, horário e os dados do profissional responsável pela alta dos pacientes.
Os profissionais também deverão indicar em todos os prontuários médicos qualquer intervenção realizada no atendimento – através de carimbo com nome, profissão, matrícula e registro na entidade de classe correspondente, seja o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), por exemplo. A orientação se estende a toda a equipe médica, em especial, aos enfermeiros.
Como forma de ampliação do sistema de atendimento nas unidades, Flávio Côrte recomenda ainda a implantação, em prazo estimado de dois anos, de um sistema de informática de armazenamento de dados para a efetivação do prontuário eletrônico.
Tal sistema deve estar interligado, através da internet, a toda a rede de saúde de Mossoró, para que em cada um dos pontos de serviços de saúde do município, se possa acessar o prontuário do paciente e observar os tratamentos a que foi ou está sendo submetido e o diagnóstico – se houver algum consolidado.
INQUÉRITO
A recomendação, publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23), é resultado do Inquérito Civil nº 06.2014.00000238-5 que apura suposta negligência médica na UPA do bairro Alto de São Manoel, que acabou vitimando paciente do SUS.
