Homenagem se deu em reconhecimento ao esforço institucional para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social no Rio Grande do Norte
O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi premiado com o “Mérito CNAS – professora Egli Muniz”. A solenidade da primeira edição do prêmio do Conselho Nacional de Assistência Social ocorreu na noite da última quarta-feira (18), em Brasília, durante a abertura da IX Conferência Nacional de Assistência Social. O “Mérito CNAS” conquistado pelo MP Estadual é um reconhecimento ao esforço da instituição para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado.
Instituído pelo CNAS, a iniciativa seleciona atuações relevantes e de interesse público para a política de assistência social em cinco categorias. O MPRN conquistou o prêmio devido ao trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAOPIJ), representado pelo 8º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Leonardo Dantas Nagashima, com reconhecimento à atuação precursora na Coordenação do CAOPIJ do 12º Promotor de Justiça da mesma Comarca, Sasha Alves do Amaral.
Em 2010 o MPRN implantou o Projeto Conviver, que busca melhorar a estrutura das unidades do SUAS no Estado (dotá-las de recursos humanos) e aperfeiçoar a qualidade do atendimento oferecido à população. Atualmente, o projeto encerrou a fase de consolidação de diagnósticos do SUAS em todo o Estado. A partir de agora, as promotorias de justiça que aderiram ao Conviver devem firmar termos de ajustamento de conduta (TAC) com os municípios para que as unidades do SUAS funcionem dentro dos parâmetros pretendidos.
“Defendemos uma nova forma de atuação do Ministério Público e do sistema de Justiça frente ao SUAS”, destacou o Promotor de Justiça Leonardo Nagashima, ressaltando que o MPRN é um dos poucos MP’s que se aprofundam no estudo sobre o tema.
Para o Promotor de Justiça Sasha Amaral, o momento é de agradecer a homenagem ao MPRN de todos os que fazem SUAS Brasil. “Mas o trabalho continua, temos um longo caminho rumo à consolidação do sistema e à constituição de um país menos desigual e com um futuro certo para todas as nossas crianças, adolescentes e idosos”, destacou.
Categorias do Mérito CNAS
Além da categoria “Sistema de Justiça”, foram premiadas as categorias Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas do Ceará); Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS de Santos, São Paulo); Usuários do Suas (Movimento Nacional da População de Rua); Lei do Suas estadual (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais).