A prefeitura de Mossoró deverá prestar assistência às 45 famílias do acampamento Cirilo
A Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Mossoró receberam recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça daquela Comarca, para realizarem um mutirão de atendimento médico às famílias que vivem no acampamento Cirilo, situado na RN- 013. As autoridades têm 30 dias para apresentar um relatório sobre cada família atendida. A recomendação foi emitida pelo promotor de justiça Flávio Côrte Pinheiro.
A recomendação orienta a prefeitura a montar uma equipe composta por médicos, enfermeiros e assistentes sociais, para visitar, quinzenalmente, as 45 famílias do acampamento. De acordo com a recomendação, durante as visitas devem ser realizadas avaliações nos membros das famílias e o acompanhamento prolongado dos casos deverá ser feito na Unidade de Saúde mais próxima.
Ainda de acordo com a recomendação, entregue à prefeita Cláudia Regina, o acampamento deverá fazer parte da linha de transporte que realiza a coleta de lixo no assentamento vizinho. A Promotoria leva em consideração o fato de o acampamento Cirilo estar situado em um ponto mais próximo da área urbana.
Atualmente, o assentamento Jurema possui uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas não disponibiliza o atendimento aos assentados do acampamento Cirilo. As 320 pessoas que vivem no acampamento não têm à disposição consultas, exames, vacinação de crianças, incluindo as realizadas em recém-nascidos.
O MPRN já havia encaminhado uma solicitação, à Secretaria de Saúde de Mossoró, para que fosse realizada uma reunião na tentativa de buscar soluções para a falta de atendimento às famílias acampadas. No entanto, a secretaria não respondeu a solicitação emitida.
Com o recebimento da recomendação, a Prefeitura de Mossoró deverá comunicar à 1ª Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, as soluções tomadas para resolver a situação. Assim como também deverão ser informadas as possíveis dificuldades encontradas pelas autoridades.
