Proposta é a de mobilizar municípios para pactuação e repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
O Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID) em parceria com a Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres, realizou na semana passada (dias 18 e 19/09), em Caicó e Currais Novos, encontros regionais com o objetivo de mobilização dos municípios para a pactuação e repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Os encontros tiveram as participações dos Prefeitos da região, além de Promotores de Justiça e Juízes de Direito, bem como da Coordenadora de Políticas Públicas do Governo do Estado.
Oportunidades nas quais foram repassadas informações sobre a criação de organismos de defesa dos direitos da mulher, no âmbito municipal, bem como sobre a possibilidade de celebração de convênios com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, para financiamento de ações e projetos de enfrentamento à violência de gênero.
Os encontros regionais são uma preparação para o encontro estadual que ocorrerá no dia 08 de novembro, com a presença da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM, evento no qual ocorrerá a assinatura do Termo de Cooperação entre o Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, com a União, dentro da Campanha “Compromisso e Atitude: A Lei Maria da Penha é mais forte” e “Casa da Mulher Brasileira”.
Destaca-se que os encontros regionais estão em consonância com o cumprimento do Convênio nº 748584/2010 do Ministério Público do Rio Grande do Norte com o Ministério da Justiça, em prol de intervenções no campo das políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher.
Novos encontros serão realizados dias 9 e 10 de outubro nos municípios de Mossoró e Assú.
