Promotoria de Justiça pede que 26 funcionários retornem ao cargo de origem no combate a endemias, entre elas a dengue
O Ministério Público Estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, expediu Recomendação ao Secretário Municipal de Saúde pedindo afastamento das funções de 26 agentes de combate à endemias que se encontram atualmente exercendo trabalho administrativo em desvio de função.
A representante do MP alerta que os agentes devem retornar ao exercício de atribuições do cargo de origem. E pede ainda que o Secretário envie cópia dos atos de transferências dos servidores, bem como informações acerca da regularização administrativa.
Em caso de omissão do poder público, o MP adotará medidas legais necessárias para assegurar a implementação das medidas sugeridas na Recomendação, inclusive, poderá ajuizar ação civil pública nesse sentido. A 4ª Promotoria de Justiça não descarta também a análise de possível ação por ato improbidade administrativa por parte de Promotoria de Justiça competente, no caso com atribuições na defesa do Patrimônio Público.
Segundo apurado em inquérito civil, existem 135 agentes para atender todo o Município em Parnamirim, 79 encontram-se parados em virtude da falta de fardamento e equipamentos de proteção individual (EPI’s) e outros 26 estão em desvio de função.
A Promotoria de Justiça apurou também a existência de um déficit imediato de 100 agentes de endemias para cobertura das 42 zonas de combate à dengue em Parnamirim que estão descobertas devido a falta de profissionais. Isso representava um total de 28 mil imóveis com carência do serviço de combate as endemias.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, em 2011, foram registrados 2.035 casos de dengue em Parnamirim e quatro óbitos. Os números aumentaram em 2012 para 2.448 casos registrados e dois óbitos. Esse ano de 2013, de janeiro a julho, foram notificados 454 casos de dengue e um óbito.
