Termo de compromisso foi firmado com MP para adoção de medidas que buscam equacionar deficiências na rede de assistência
O Ministério Público Estadual firmou termo de compromisso com o Município de Natal com o objetivo de equacionar as deficiências identificadas na rede de assistência materno infantil da cidade, acordando prazos e medidas concretas para a melhoria dos serviços obstétricos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Entre as obrigações assumidas, ficou o município a corrigir em até seis meses os graves problemas de estrutura física da Maternidade Leide Morais, que vêm comprometendo o funcionamento da unidade, inclusive, do centro cirúrgico.
O termo de compromisso foi assinado pelos representantes do MP, através da 48ª e 62ª Promotorias de Justiça, pelo Prefeito Carlos Eduardo, o Secretário Municipal de Saúde, Cipriano Maia, e o Procurador-Geral do Município, Carlos Santa Rosa D’Albuquerque Castim.
Pelo acordo, o município se compromete, entre outros, a regular a disponibilização de recursos humanos necessários ao pleno funcionamento das maternidades municipais; ampliar a quantidade de leitos obstétricos; garantir a continuidade de medicamentos, insumos e materiais médico-cirúrgicos; assegurar condições físicas de atendimento, de acordo com as exigências mínimas previstas na legislação sanitária; e garantir a regular manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico-hospitalares necessários ao bom funcionamento das maternidades municipais.
No tocante ainda à Maternidade Leide Morais, o município se comprometeu também a reativar os leitos interditados (enfermarias e salas de parto).
Enquanto estiver ocorrendo a reforma de referida unidade, os leitos da Maternidade Leide Morais deverão funcionar da seguinte forma: quatro na Maternidade de Felipe Camarão; 13 leitos na Maternidade das Quintas (sendo cinco de pré-parto e oito de alojamento conjunto), ampliando a capacidade atualmente instalada em quatro leitos.
O termo de compromisso produz efeitos desde sua celebração, cabendo ao Ministério Público fiscalizar o efetivo cumprimento das obrigações assumidas, podendo requisitar documentos, informações, bem como realizar visitas e inspeções.
RELEMBRANDO
Superlotação, falta de ambulância própria, equipamentos defeituosos ou quebrados, mofo e infiltrações nos centros cirúrgicos. Foram apenas alguns dos problemas identificados em vistorias realizadas pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Natal em meados do último mês de março nas maternidades Unidade Mista de Felipe Camarão, Unidade Mista das Quintas, Hospital da Mulher Dr. Leide Morais e a Maternidade Escola Januário Cicco.
Como forma de buscar soluções para esses e outros problemas que comprometem a qualidade do serviço prestado às gestantes e recém-nascidos, o Ministério Público Estadual e o Fórum em Defesa da Saúde realizaram audiência pública no começo do último mês de abril no intuito de aprofundar o diálogo aberto com o município de Natal e implementar mudanças reais para alterar essa realidade. Naquela ocasião o termo de compromisso não foi fechado, o que se viabilizou agora.
No Rio Grande do Norte 76% dos óbitos de recém-nascidos e 80% dos óbitos maternos ocorrem por causas evitáveis, em sua maioria relacionadas à falta de atenção adequada à mulher durante a gestação, no parto e também ao feto e ao bebê.
Confira o termo de compromisso firmado sobre a assistência materno infantil, a partir das discussões realizadas entre o MP e o Município de Natal.