Voluntários do curso de Serviço Social irão acompanhar os casos de denúncias do serviço Disque Direitos Humanos, o Disque 100
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente”. O tema foi abordado no segundo módulo de capacitação de voluntários do curso de Serviço Social que irão acompanhar os casos de denúncias do serviço Disque Direitos Humanos (mas conhecido como Disque 100), ontem (07), na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró.
O 10° Promotor de Justiça, Olegário Gurgel, responsável por explorar o tema, destacou as três principais formas de se pensar o sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes: “A primeira é que eles são sujeitos de Direito. A segunda trata-se do princípio da melhor escolha, ou seja, colocar-se no lugar da criança e saber que ela tem uma voz. Por fim, ter noção da integralidade de Direitos e que não podem ser violados”.
O representante do MP fez um apanhado entre a questão moral e ética e a relação até então dada a crianças e adolescentes até o surgimento do ECA. Durante a palestra também falou-se da composição do Sistema de Garantias e de Direitos, de todos os seus agentes/atores.
Aos futuros voluntários do serviço Disque 100, o palestrante destacou a importância do trabalho. “Queremos garantir que as denúncias sejam apuradas de forma efetiva, proporcionando o resgate dos direitos das crianças e a sua devida proteção”, observou.
Capacitação
O primeiro módulo ocorreu na segunda-feira (06), com o 12º Promotor de Justiça de Mossoró, Sasha Alves do Amaral, com o tema “A violência contra a criança e o adolescente: sua identificação e implicação para a rede de proteção”.
O terceiro módulo, nesta quarta-feira (08), será sobre “Metodologias para uma investigação social satisfatória em torno das violações de direitos da criança e do adolescente”; das 14h às 17h; Palestrantes: analistas da equipe do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate) do MPRN.
O último módulo está marcado para sexta-feira (10), quando será abordada a “Aula prática: contato com os casos do Disque 100”, das 9h às 12 horas. Palestrantes: equipe de servidores das Promotorias da Infância de Mossoró.