Nos dois municípios Câmara de Vereadores firmaram moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n° 37
As Câmaras de Vereadores dos municípios de Cerro Corá e de Currais Novos firmaram moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n° 37, a PEC 37, após ato público realizado pelo Ministério Público Estadual, semana passada, na Câmara Municipal de Currais Novos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, promoverá uma capacitação para as
Secretaria de Administração Penitenciária tem até 15 dias para informar se recomendação será acatada
Oportunidade visa proporcionar experiência prática sobre a atuação do MPRN
Órgão busca qualificar atendimento a crianças e adolescentes e aprimorar coleta de dados no município
Medida visa preservar a competência legislativa estadual em matéria penitenciária, garantindo a segurança e a legalidade no sistema prisional
