Em reunião realizada na Procuradoria geral de Justiça, na manhã de hoje, o Conselheiro Adilson Gurgel, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), manifestou seu apoio à Campanha contra a PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que retira o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições.

"É de fundamental importância a proteção da sociedade de todas as formas, reforçando as estratégias de combate à corrupção e ao crime, aspectos esses levados em consideração pela campanha contra a PEC 37", afirmou Adilson Gurgel.

 

Também estavam presentes o Procurador Chefe do Ministério Público Federal (MPF), Fábio Venzon; Luciano Ramos, Procurador Chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTCE); Sérgio Freire, Presidente da OAB; e Rosivaldo da Cunha Oliveira, Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT); que tomaram conhecimento oficialmente sobre a Campanha "Brasil Contra Impunidade – Não à PEC 37", que pretende esclarecer a população sobre os graves efeitos da aprovação da emenda constitucional que reduz o número de instituições com poder de investigação.
 

A Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), de autoria do Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), tem gerado polêmica e até revolta entre os MPs do País. A ementa acrescenta o parágrafo 10 ao artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.