Procedimento visa apurar mau funcionamento dos serviços hidrossanitários na Penitenciária Agrícola Mário Negócio e Cadeia Pública de Mossoró
O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil Público através do 3º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró/RN, Jorge Cruz de Carvalho, tendo em vista situação de risco ambiental decorrente do mau funcionamento do sistema hidrossanitário que atende a Cadeia Pública de Mossoró e a Penitenciária Agrícola Mário Negócio, localizada na zona rural do município.
O MP considerou o teor do Relatório de Inspeção Sanitária nº 06/2013, promovido pelo Setor de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental do Município, que narra a situação de risco ambiental devido às irregularidades relativas ao funcionamento dos sistemas hidrossanitários, que estariam comprometendo não apenas a saúde dos detentos e agentes públicos lotados nas unidades administrativas, mas colocando em risco também a comunidade e demais pessoas que precisam trafegar nas imediações ou visitar esses estabelecimentos.
O relatório apontou ainda o transbordamento de efluentes em diversos pontos, trazendo “risco tanto para o sistema de água potável como também para a alimentação e higiene”, situação que estaria sofrendo agravamento diário pela ausência de providências eficazes. O Inquérito Civil será acompanhado pelo centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, bem como pela Diretoria de Vigilância à Saúde do município de Mossoró.