Antecipando-se à disponibilização do relatório oficial agora publicado, o Ministério Público Estadual já havia esclarecido alguns pontos da inspeção, que é um ato de rotina do CNMP e que, no caso do MPRN, foi a própria Instituição que solicitou a visita da equipe da Corregedoria com o objetivo de aprimorar os procedimentos internos e aumentar ainda mais a eficiência de transparência dos serviços prestados à sociedade Potiguar.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, inclusive, teve sua atuação destacada pelos Conselheiros do CNMP durante a sessão que aprovou o relatório de inspeção no final do mês passado. O próprio Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, Jefferson Coelho, destacou a forma profissional como a gestão é tratada na Instituição. "Dr. Manoel Onofre conduz de forma muito profissional aquela unidade do MP brasileiro. Isso é realmente um fato que nós constatamos na inspeção", sintetizou.

Na ocasião, além do Corregedor Nacional, outros Conselheiros reconheceram o trabalho desenvolvido no Ministério Público Potiguar, como o Conselheiro do CNMP Mario Bonsaglia, que lembrou ter sido o Ministério Público do Rio Grande do Norte o pioneiro entre todo o Ministério Público brasileiro a divulgar relação da remuneração dos seus membros e servidores. Ele propôs uma menção elogiosa pelo fato do MPRN ter sido pioneiro nessa divulgação, observando a nova Lei de Acesso à Informação (LAI). "Divulgando, inclusive, de modo individual e nominal. Enquanto nós (do CNMP) estávamos discutindo aqui, eles estavam divulgando. Então, achei uma iniciativa bastante feliz e elogiável deles e nesse critério deveríamos mencionar no relatório", sugeriu.

O Ministério Público Estadual, por intermédio do próprio Procurador-Geral de Justiça, concedeu entrevista coletiva à imprensa para explicar o relatório, antes  mesmo da publicação oficial pelo CNMP. E esclareceu, por exemplo, à imprensa a abertura de três procedimentos de controle administrativo sendo eles sobre: a construção da sede da Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara, que sofreu adequações no projeto original; do Concurso Melhores Ideias, realizado para obter sugestões de práticas que melhorassem a organização das atividades administrativas e o chamamento público foi feito por meio de Portaria quando o CNMP entende que deveria ter sido por meio de Edital; e a contratação de serviços de manutenção nas sedes das Promotorias de Justiça de oito municípios, que verificou-se divergência de entendimento sobre a modalidade licitatória adotada e a possibilidade ou não de se repetir o certame.

O Ministério Público já destacou também que não foi detectada pela inspeção da Corregedoria Nacional do CNMP qualquer irregularidade material na atuação administrativa, mas aspectos formais, boa parte deles fruto de divergências de entendimento entre o CNMP e o MPRN. Isso se reflete nas manifestações elogiosas dos próprios Conselheiros.

Como forma de ratificar o compromisso com a total transparência na atuação, o Procurador-Geral de Justiça disponibilizou na sede do MP, em Candelária, para consulta de qualquer cidadão, os procedimentos relativos às questões destacadas pelo CNMP, bem como as medidas implementadas para se adequar às considerações daquele importante órgão de controle.

Confira a íntegra do Relatório de inspeção no MPRN que está também disponível no portal do CNMP.