A campanha “Empréstimo Consignado” e o projeto “Nascer com dignidade” são aprovados pelo CNPG para serem adotados nacionalmente
A proposta de atuação do MPRN na área de saúde – atenção perinatal, com projeto intitulado "Nascer com Dignidade", bem como a "Campanha de Empréstimo Consignado” na área do idoso foram adotadas à unanimidade pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).
A "Campanha do Empréstimo Consignado", gerenciado pelo CAOP Inclusão, é uma atuação permanente de esclarecimento sobre empréstimo consignado para idosos, que tem como objetivo alertá-los dos cuidados que devem ter ao contrair um empréstimo, os riscos de um superendividamento e a possibilidade da ocorrência de violência financeira por parte de terceiros e dos próprios parentes.
Numa primeira etapa, foram confeccionados 70.000 folders e 2.000 cartazes contendo os principais alertas para a contratação do empréstimo consignado para idosos.
Até o final deste mês de outubro a segunda etapa do projeto terá a divulgação em emissoras de rádios locais e nacionais de spots de esclarecimento sobre os empréstimos consignados.
O Projeto “Nascer com Dignidade”, gerenciado pela CAOP Cidadania, é uma Articulação institucional voltada para o fortalecimento das ações e da rede de atenção básica de saúde da mulher e da criança (até o primeiro mês de vida), visando à redução dos indicadores de morbimortalidade materna e neonatal. O projeto consiste na instauração de Inquéritos Civis tendo por objeto o conhecimento e o levantamento de dados acerca da realidade da atenção ao pré-natal, ao parto, ao puerpério e ao recém-nascido ofertada pelos municípios, com a finalidade de se buscar a adequação dessa atenção aos parâmetros estabelecidos pela legislação sanitária vigente.
Os projetos foram inicialmente apresentados ao Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), que os submeteram para aprovação do CNPG. Com a aprovação unânime, os projetos vão ser encaminhados para os Ministérios Públicos de todos os estados brasileiros, sendo recomendados como sugestão de atuação. “Fiquei deveras orgulhoso em ver mais uma vez o MPRN como referência no cenário brasileiro”, comemorou o Procurador-Geral do Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto.