CMEIs na Zona Norte estão com obras paralisadas
A 61ª Promotora de Justiça da Educação, Zenilde Ferreira Alves, ajuizou nesta quinta-feira, 13, Ação Civil Pública (nº 0134343-78.2012.8.20.0001) para que a Secretaria de Educação Municipal viabilize o início das atividades dos Centros de Educação Infantil Vulpiano Cavalcanti e Rio Mar, em suas novas instalações, para o ano letivo de 2013. A petição inicial já foi encaminhada para a 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal.
Em visita realizada, no dia 16 de julho, ao Centro de Educação Infantil Vulpiano Cavalcanti, localizado na Zona Norte de Natal, a Promotoria de Justiça encontrou uma escola totalmente inapropriada.
Trata-se de um imóvel residencial locado, que foi precariamente adaptado para o funcionamento de uma Escola de Educação Infantil (CMEI). Foram construídas três salas de aulas nos fundos do quintal da casa. Os ambientes não possuem forração, são quentes, com cupins nas paredes, há infiltrações, fiação exposta, tomadas sem proteção e lâmpadas queimadas sem reposição, o que torna o espaço insalubre para as crianças de dois a cinco anos que freqüentam o CMEI.
Na mesma rua onde se localiza o CMEI Vulpiano Cavalcanti, encontra-se a construção inacabada do prédio onde deverá funcionar a escola. A construção teve início em 2007 e encontra-se em estado avançado das obras, apesar de não concluído nem mobiliado.
Também na Zona Norte, no Pajuçara, o CMEI Rio Mar encontra-se em situação semelhante quanto ao abandono da construção. Contudo, o mestre de obras informou à Promotoria que, no período de três meses de trabalho contínuo, é possível concluir a construção do prédio do CMEI Rio Mar.
Na Ação Civil, o MP solicita ao município de Natal que seja determinada a retomada das obras dos dois CMEIs para que fiquem prontos para o ano letivo de 2013; e que o município garanta a remessa de mobiliário, material de expediente, material e brinquedos pedagógicos, merenda escolar, material de limpeza e todos os demais itens necessários ao regular funcionamento dos CMEIs.
O documento fixa, ainda, multa diária de mil reais por CMEI que não esteja em funcionamento na data determinada por este Juízo.
