O Ministério Público do Rio Grande do Norte, pela sua Promotoria de Justiça de Caraúbas/RN, por meio do promotor Rafael Silva Paes Pires Galvão, propôs Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de Caraúbas/RN, representado pelo Prefeito Francisco Alcivan Viana.
 

A Ação alega que a Rua Ozório Fernandes apresenta esgoto a céu aberto, que é descartado em valas e tubulações, tendo seu destino final num riacho situado próximo a citada rua, de acordo com relatório do Idema de 2005.  Ainda segundo populares do município, desde 2005 persiste no local a permanência do esgoto e fezes  que gera a proliferação de insetos, mosquitos e doenças.
 

Desde então, o Minstério Público Estadual encaminhou recomendações e promoveu audiência com a finalidade de celebração de acordo com o Município, sem que houvesse nenhuma resposta ou ação deste para sanar o problema. Apenas uma limpeza, ao longo destes sete anos foi relatada por moradores e confirmada pelo Secretário de Obras e Infraestrutura.
 

O último laudo do IDEMA, apresentado em 2012, confirma que o problema em questão permaneceu e se ampliou diante da omissão estatal. A Ação, portanto, dentre outros pedidos, requer que o Município providencie a instalação de sistema de esgoto na Rua Ozório Fernandes Pimenta, no bairro Dr. Sebastião Maltez, como também o pagamento, a título de indenização, pelo dano ambiental gerado por conduta ilícita, no valor de R$60.000,00, calculados na razão de miil reais por mês , nos últimos cinco anos, em prol dos lesados e do fundo de direitos difusose coletivos.