Os serviços integrantes da Rede Psicossocial atenderão usuários de crack, álcool e outras drogas
A Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antonio instaurou vários Inquéritos Civis para acompanhar implementação e estruturação dos serviços integrantes da rede psicossocial no âmbito do SUS, naquele município e ainda nos municípios de Campo Redondo; Coronel Ezequiel; Jaçanã; Japi; Lajes Pintadas; Santa Cruz e São Bento do Trairi.
Os serviços precisam ser implantados conforme determinado pela Portaria MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A atuação faz parte do Projeto "Cuidar", uma iniciativa do Planejamento Estartégico 2012/2016 do MInistério Público do RN, que tem como objetivo intensificar a prenvenção ao uso de drogas e exigir a implantaçao da Rede de Atenção Pisicosocial.
A Promotora de Justiça em substituição na Comarca, Gilcilene da Costa de Sousa, dentre outras diligências, expediu ofício ao Secretário Municipal de Saúde, requisitando que informe, no prazo de 10 dias, quais os serviços e pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial existem no município, bem como qual a perspectiva de implantação desses serviços, de forma individual ou através de consórcio intermunicipal.
