Segundo Promotora de Justiça, falta de material compromete o ensino principalmente infantil que lida com o lúdico
A 61ª Promotora de Justiça de Defesa da Educação, Zenilde Ferreira Alves de Farias, resolveu instaurar Inquérito Civil para investigar a falta de material de expediente, didático e pedagógico, jogos e brinquedos pedagógicos, bem como parques externos nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Natal.
A falta de material foi constatada principalmente nas escolas que não possuem caixa escolar, durante visitas realizas pela Promotoria de Justiça nesses locais. De acordo com Zenilde Alves, essa ausência compromete a qualidade das atividades pedagógicas, bem como as de recreação com os alunos. “Principalmente na Educação Infantil, o ensino passa pelo lúdico. Você não trabalha com livros. Por isso que essa ausência compromete a aprendizagem”, explicou.
A Promotoria de Justiça requereu a expedição de Recomendação Ministerial para a Secretaria Municipal de Educação, para que seja efetuado procedimento licitatório, no prazo de 30 dias, para a aquisição de material de expediente. Para as Escolas ou CMEIs que já tenham parque externo, os devidos reparos devem ser feitos até o início do ano letivo de 2012.
A Constituição Federal, no artigo 208, inciso VII, dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.
