Promotoria de Defesa do Meio Ambiente expediu recomendação à moradores para que eles se abstenham de jogar resíduos em terreno na zona oeste da cidade
O Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atuação na defesa do meio ambiente, expediu recomendação a moradores do bairro Integração, onde prevê que eles se abstenham imediatamente de lançar lixo domiciliar na via pública ou em terreno baldio.
A recomendação é direcionada aos moradores das Ruas Eduardo Sabóia, Luiz Nicomendes, Zeca Nicomendes, Rui Coelho, Alcindo Falcão, Sebastião Justino, Luiz Fausto de Medeiros e Trajano Filgueira, todas localizadas no bairro Integração, zona oeste de Mossoró. O MP recomenda que os resíduos não sejam lançados especialmente na área situada no final da Rua Eduardo Sabóia.
A recomendação do MP é baseada em informações apuradas no inquérito civil público nº 24/2010, que identificou depósito irregular de lixo localizado em terreno particular na Rua Eduardo Sabóia, fruto da ação de moradores que insistentemente descartam resíduos no local, apesar do esforço do proprietário em cerca a área, bem como a coleta regular de lixo pelo Poder Público.
Caso os moradores não se abstenham de lançar os resíduos em via pública ou em terreno baldio, estarão cometendo infração administrativa ambiental, além de, em tese, praticarem crime previsto no art. 54 da Lei Federal nº 9.605/98.
