Profissionais que atuam no Programa estariam sendo contratados sem a observação dos princípios constitucionais
O Ministério Público, através da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atuação na defesa do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) no município.
O inquérito investiga aspectos relacionados à contratação e capacitação do corpo técnico pedagógico e docente destinado a atuar no desenvolvimento do Programa, em sua modalidade PROJOVEM Urbano.
Entre as possíveis irregularidades na execução do Programa, O MP verificou que profissionais estariam sendo contratados sem observar os princípios constitucionais, como por exemplo, a exigência de concurso público.
Como providência adotada no Inquérito Civil, a 11ª Promotoria de Justiça requisitou informações à Controladoria Geral do Estado, para que fossem repassadas, em um prazo de até 15 dias, informações referentes aos valores destinados ao PROJOVEM Urbano.
