Por falta de Defensor Público, a população não conta com assistência judiciária gratuita
No município de Caraúbas não há assistência contínua do serviço de atendimento jurídico gratuito à população. Essa situação se dá por não existir um titular designado para a Defensoria Pública na cidade.
Para reverter esse problema o Promotor de Justiça Flávio Côrte Pinheiro de Sousa ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Estado providencie um Defensor Público para a comarca. Caso não haja pessoal disponível, o estado deverá designar um profissional do quadro de funcionários da Defensoria Pública Estadual, até que a vaga seja efetivamente preenchida.
De acordo com o Promotor de Justiça o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar a ação civil pública já que o acesso à justiça pela população de Caraúbas está comprometido por omissão do estado. “O Rio Grande do Norte tem a obrigação constitucional de manter a Defensoria Pública atuando em todos os seus órgãos jurisdicionais para prestar a efetiva assistência jurídica gratuita a qual todo potiguar pobre e necessitado tem direito”. Não há no município Defensor Público atuando na Justiça Comum.
O pedido do Ministério Público ressalta ainda que a existência de Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito da comarca de Mossoró ou de Núcleo da Defensoria Pública não são suficientes para garantir aos necessitados de Caraúbas a plena orientação jurídica e a satisfatória defesa de seus interesses em todos os graus de jurisdição. O Promotor de Justiça informou que Caraúbas dispõe de Cadeia Pública, com cerca de 150 detentos, muitos deles necessitando de orientações jurídicas.
Recentemente, Flávio Côrte Pinheiro de Sousa iniciou um trabalho de visitas semanais à cadeia, que abriga principalmente presos provisórios. Na ocasião, ele analisou, em conjunto com o preso, sua situação processual. Segundo ele, nessas visitas, foram constatadas a existência de pessoas presas além do necessário. “No dia 15 de agosto, cerca de 30 detentos tentaram fugir. Essa instabilidade é gerada, principalmente pela falta de assistência jurídica a que ficam sujeitos os presos, que passam meses sem contatar um advogado”.
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