Promotoria de Justiça fará visita in loco para verificar atual situação do fornecimento
Com o objetivo de verificar a regularidade no fornecimento de medicamentos que compõem a Farmácia Básica do município de Angicos, distribuídos à população através das Unidades Básicas de Saúde, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca da cidade, instaurou inquérito civil que prevê medidas para que o fornecimento seja normalizado.
De acordo com a Promotora de Justiça responsável pelo inquérito, Iveluska Alves Xavier, a investigação foi iniciada após várias reclamações terem sido efetuadas na Promotoria de Justiça, apontando a falta de diversos medicamentos na rede de atenção básica do município. “Fiz uma visita in loco, e constatei a ausência de 27 medicamentos, o que não é permitido”, explica a Promotora.
Após a visita, a Promotora expediu recomendação ao município, requisitando a regularização do fornecimento. “Como, em outubro do ano passado, houve uma mudança na gestão do município, o prefeito solicitou um novo prazo para que a situação fosse normalizada, dentro do que estabelece a portaria nº4.217, do Ministério da Saúde, que determina a lista de medicamentos que devem ser fornecidos dentro da rede de atenção básica. Segundo o atual prefeito, a lista anterior deveria ser reformulada”, comenta.
O novo prazo foi encerrado, e uma nova visita in loco está programada para ser realizada na próxima semana. “Já houve épocas em que cerca de 40 medicamentos não estavam disponíveis. Solicitei a nova lista do município, e na próxima semana, farei mais uma visita, caso a situação não tenha sido regularizada, ingressaremos com uma ação civil pública contra o município”, alerta Iveluska Alves.