A Promotora de Justiça quer garantir atendimento de urgência e emergência na Maternidade Divino Amor de Parnamirim
A 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Parnamirim, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, ajuizou uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada em caráter de urgência contra o Município de Parnamirim, o Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (SINMED) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE).
Ao município de Parnamirim a Promotora de Justiça requer “que apresente, em 72 horas, medidas administrativas adequadas que respondam pelo atendimento na Maternidade Divino Amor, inclusive o atendimento eletivo (cirurgias ginecológicas e obstetrícia), consultas e exames ambulatoriais realizadas na Maternidade, além de disponibilizar recursos humanos, contratando temporariamente que possa vir a atuar no atendimento de cirurgias eletivas ginecólogicas ( histerectomia, ovários, períneo, retirada de miomas) e nos 50% de cirurgias eletivas obstetrícias, bem como obrigar-se a instaurar Processo Administrativo e comunicar ao Conselho Regional de Medicina contra todo servidor público/médico que não comparecer ao seu respectivo plantão;”. E ao comando de greve o MP pede que “se abstenha de promover junto à categoria respectiva a paralisação do atendimento nos serviços públicos da Maternidade Divino Amor, para que seus membros mantenham atendimento total e ininterrupto na urgência e emergência e na UTI – Neonatal, bem como garantam em 50% a realização de cirurgias eletivas obstetrícias( atendimento à gestante), mesmo que não estejam em situação de urgência, para o parto cesárea e normal, durante o período de greve”.
Desde junho, vem se desenvolvendo movimento grevista encampado por servidores de saúde e médicos de Parnamirim, lotados na Maternidade Divino Amor, organizados pelos Sindicatos. O movimento pede melhoria salarial e das condições de trabalho, bem como a formalização do vínculo destes profissionais com a Prefeitura.
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