Promotoria de Justiça recomenda melhorias nos serviços de saúde nas cidades de Touros e São Miguel do Gostoso
O Ministério Público quer garantir a realização de ações efetivas quanto à prevenção, identificação e tratamento de câncer do colo do útero e de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, a Promotora de Justiça Juliana Alcoforado de Lucena expediu recomendação aos prefeitos e secretários municipais das cidades de Touros e São Miguel do Gostoso. No documento, ela pede que as prefeituras garantam a realização dos exames necessários para a identificação dos dois tipos de câncer. Foi dado um prazo de 30 dias para o envio de informações sobre as providências que serão tomadas.
O pedido da Promotoria de Justiça é embasado no cumprimento da Lei Federal nº11.684/08 e da portaria 1.183/09, do Ministério da Saúde. Os dispositivos tratam da realização do exame citopatológico (colo de útero) e de mamografia (câncer de mama). De acordo com Organização Mundial de Saúde (OMS), o tratamento desses tipos de câncer é mais efetivo quando detectado na fase inicial, antes do aparecimento dos sintomas clínicos.
Em 2009, o Rio Grande do Norte elaborou o Plano Estadual de Controle ao Câncer do Colo do Útero e da Mama. O objetivo era ampliar o acesso da população feminina a um serviço de saúde de qualidade e reduzir a mortalidade e a incidência da doença. Entretanto, o Ministério Público constatou uma diminuição no número de exames preventivos. O plano também previa a expansão da cobertura assistencial oncológica, por meio da implantação de um Centro de Alta Complexidade em Natal e dois nas cidades de Caicó e Mossoró.
Para a Promotoria de Justiça, os municípios de Touros e São Miguel do Gostoso devem priorizar a realização de ações nas unidades básicas de saúde, pelo Programa de Estratégia de Saúde da Família, nos centros de diagnóstico e nas unidades e centros de alta complexidade, permitindo uma maior integração entre a prevenção, o tratamento e a inclusão de cuidados paliativos e de manutenção prolongada.
