Desvios de função devem ser corrigidas em um prazo de 30 dias dentro do órgão
O Promotor de Justiça, Oscar Hugo de Souza Ramos, expediu recomendação à Secretaria Estadual de Saúde Pública sobre a correção das lotações de dois servidores públicos, ambos nomeados para o desempenho de suas funções na Região Agreste do Estado, mas lotados no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, na Região Metropolitana.
Além disso, recomendou acerca de ocorrências de desvio de função nos Hospitais Walfredo Gurgel, Deoclécio Marques de Lucena e Gizelda Trigueiro, já que servidores públicos ocupantes do cargo de Auxiliar de Saúde estão exercendo a função de Técnicos em Radiologia de forma irregular.
Em reunião realizada na 13° Promotoria de Justiça, a Secretaria Estadual de Saúde Pública reconheceu tais irregularidades, demonstrando, porém, interesse em convocar e nomear candidatos aprovados no concurso público logo que o Estado do Rio Grande do Norte consiga sair do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O não atendimento à recomendação poderá gerar conseqüências judiciais e extrajudiciais contra a Secretaria Estadual de Saúde Pública com o objetivo de regularizar a situação. A SESAP deverá comunicar a 13° Promotoria de Justiça, no prazo de um mês, as providências adotadas com o intuito de corrigir das lotações irregulares.
