O acordo prevê reformas num prazo de até 3 anos.
O Instituto Brasil de Pesquisa e Ensino Superior (IBRAPES) e o Instituto Brasil assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pela Promotora de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso da Comarca de Natal, Naide Pinheiro, referente a acessibilidade.
O acordo revela a preocupação dos dois estabelecimentos em buscar as adequações necessárias para garantir a circulação dos alunos com deficiência em suas instalações. Pelo acordo as duas escolas deverão proceder, em até um ano, a reforma de toda a área externa e dos banheiros; em dois anos, realizar obras para viabilizar o acesso à edificação e alteração do mobiliário; e, no prazo de 3 anos, providenciar as adequações necessárias à circulação interna da edificação, as salas de aula, a cantina, a biblioteca e o auditório.
Caso deixe de ser cumprida alguma das cláusulas do TAC está prevista uma de multa no valor de um salário mínimo por mês de atraso.
