Essa é a opinião de Gilka da Mata, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente
Essa é a opinião de Gilka da Mata, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente ao final da audiência que aconteceu hoje, 17, na Procuradoria Geral de Justiça.
Foram discutidas questões referentes ao anteprojeto de lei da Prefeitura de Natal que regulamenta a ZPA 7, a zona de proteção ambiental que compreende o Forte dos Reis Magos e seu entorno. A perícia solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente foi apresentada aos técnicos da SEMURB, que se comprometeram em analisar os apontamentos feitos pelos peritos.
Segundo Gilka da Mata o as divergências encontradas no anteprojeto da Prefeitura são pequenas, mas que precisam ser avaliadas. “Acredito que estamos caminhando para o entendimento; e apensar das divergências vejo o projeto com bons olhos”, afirma a Promotora de Justiça.
As principais modificações apontadas pelos peritos são a diminuição da ocupação na Subzona de Conservação; e, para a Subzona de Proteção 3 (área terraplanada pelo Exército), que sejam permitidas apenas edificações de até um pavimento, tendo em vista sua importância ambiental e a necessidade de ser recuperada.
No dia 02 de dezembro, às 9h, será feita uma nova audiência para que os representantes da SEMURB se posicionem a respeito das modificações sugeridas.
