Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado com as Secretarias de Trabalho e Saúde de Natal
Até o dia 29 de novembro, uma residência inclusiva deverá ser criada em Natal. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a 9ª Promotoria de Justiça e representantes da Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Natal- SEMTAS e da Secretaria Muncipal de Saúde de Natal, a residência inclusiva deverá abrigar jovens e adultos com deficiência.
O TAC foi motivado pela constatação da necessidade de um abrigo para uma jovem com deficiência, reclamação que chegou até a Promotoria de Justiça. O caso da jovem não é raro de se registrar na capital e por isso o Promotor de Justiça Flávio Henrique de Oliveira recomendou a construção de uma residência inclusiva, preparada para receber seis mulheres, entre 18 e 59 anos, que não tem condições de se sustentar, nem contam com retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições, onde ficaram por longo período.
O não cumprimento do acordo acarretará numa multa de três mil reais por cada dia de atraso, que deverá ser revertida para a Casa da Criança e do Adolescente Deficiente.
