Em fevereiro deste ano, o MP firmou acordo com Governo do Estado para abertura de concurso público para professores
A Promotoria de Justiça da Educação investiga denúncia de falta de professores da estadual de ensino. A Promotora de Justiça, Carla Campos Amico, converteu o Procedimento Preparatório nº 013/2010 (instaurado em 31 de março de 2010) em Inquérito Civil Público (ICP) para apurar a situação.
Com a instauração do ICP, a Promotora de Justiça aguarda agora o cumprimento do acordo extrajudicial celebrado com o Governo do Estado em 23 de fevereiro de 2010, que pactuou, dentre outros, a realização de concurso público com 1.500 vagas para o cargo de pedagogo com formação para as séries iniciais – P-NIII e com 2.500 vagas para os cargos de professores das demais licenciaturas, totalizando 4.000 vagas.
Além do concurso público, o acordo prevê o encaminhamento dos professores temporários, admitidos na forma da Lei Estadual nº 9.353/10, para as Unidades de Ensino que carecem de professores para ministrar as disciplinas da grade curricular.
