Promotora de Justiça busca identificar as causas e apontar soluções para oferecer melhores condições de trabalho aos policiais
Na Portaria de abertura do Inquérito Civil nº 23/2010 a Promotora de Justiça da comarca de Monte Alegre, Lara Maia Teixeira Morais, alerta: “o imóvel onde funciona a Delegacia de Polícia Civil de Monte Alegre não tem estrutura física adequada para custodiar presos além do tempo necessário à lavratura do auto de prisão em flagrante, existindo o permanente risco de fugas, motins e resgates, com iminente perigo de depredação das repartições policiais, apropriação indevida de material bélico por criminosos e mesmo a destruição de autos de inquérito, documentos e outros elementos de prova”.
Além disso, a Promotora de Justiça Esclarece que atualmente são custodiados diversos presos tanto na Delegacia de Monte Alegre, como nos imóveis onde funcionam unidades militares dos Municípios de Vera Cruz, Brejinho e Lagoa Salgada. Isso implica na mobilização da quase todos os recursos humanos da Polícia Civil e Militar para guarda e transporte dos presos, causando um claro déficit na atividade de investigação criminal e de segurança pública ostensiva.
Para colher informações preliminares sobre as causas e buscar um solução para o problema a Promotora de Justiça solicitou ao Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, no prazo de 10 dias, esclarecimentos a respeito da existência de previsão orçamentária para a construção de cadeia pública na Comarca de Monte Alegre, relativa ao Plano Estadual Penitenciário. No mesmo prazo ela pede à Secretaria Judiciária da Comarca para que informe a quantidade presos nos Municípios integrantes da Comarca, o tipo de prisão (provisório/definitiva), tipo de regime e número do respectivo processo. De acordo com as respostas da Secretaria Judiciária o Ministério Público deve contatar a Coordenadoria de Administração Penitenciária, órgão ligado à SEJUC, para tomar conhecimento se há vagas para transferência dos respectivos presos ao Sistema Penitenciário Estadual, de acordo com o tipo de prisão e regime adotado.
