A partir de agora, venda ilegal de ingressos e manipulação de resultados das partidas são crimes
Representantes do Ministério Público de diversos estados brasileiros estão reunidos, em Brasília, para tratar da implementação do novo Estatuto do Torcedor, sancionado na última terça-feira, 27, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Centro Cultural do Banco do Brasil, na Capital Federal.
De acordo com o representante do MPE-RN, Promotor de Justiça José Augusto de Souza Perez Filho, estão sendo discutidas as novas alterações na lei e, hoje à tarde, acontecerá uma reunião com a CBF para discutir os laudos técnicos referentes ao funcionamento dos estádios brasileiros e as medidas necessárias para fazer valer os resultados dos laudos.
Além disso, serão também analisados os novos crimes criados pela Lei 12.299/10, incorporados ao Estatuto do Torcedor. A nova lei criminaliza a violência nos estádios brasileiros além de punir a venda ilegal de ingressos e a manipulação do resultado das partidas. A partir da publicação da lei todos os detidos por violência ligada aos jogos poderão ser condenados a até 3 anos de prisão.
Aqueles que invadirem o campo poderão ter sua entrada proibida em partidas por até 3 anos assim como os que levarem faixas ou entoarem cânticos ofensivos, entrarem nos estádios com fogos de artifício, bebidas ou objetos que possam ser usados em agressão física, ou arremessarem objetos contra espectadores, juizes ou jogadores que além da proibição também poderão ser condenados a até 3 anos de prisão.
