Promotora de justiça deseja saber se artigos do ECA estão sendo cumpridos em Parnamirim.
A Secretaria de Ação Social do município de Parnamirm, terá o prazo de 20 dias para enviar à Promotoria de Justiça diversos dados sobre a existência de programas de atendimento psicossocial, pedagógico e terapêutico a gestantes e mães no período pré e pós-natal. O prazo foi determinado em Inquérito Civil instaurado pela Promotora de Justiça Isabelita Garcia com o intuito de apurar se existe a assistência necessária as mães, com as orientações e tomadas de medidas corretas em relação as que desejam entregar seus filhos para a adoção.
A Promotora deseja ser informada ainda se existe o incentivo ao fortalecimento da família natural, encorajando as mães a manter a criança em sua companhia, com atividades que ofertem atenção social, esclarecimento jurídico quanto ao processo de adoção, aconselhamento familiar, atendimento psicológico, abordagem pedagógica acerca da maternidade, auxílio financeiro, terapia ocupacional, profissionalização etc.
O inquérito se propõe a investigar se há a regular inserção de criança em família substituta observando a lista de adoção existente na comarca, além disso as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar e institucional terão o prazo de 10 dias para informar o tipo de atendimento realizado na instituição, especificando se recebem crianças recém-nascidas das maternidades em razão do abandono pela mãe biológica.
