Um acordo firmado entre o Ministério Público e a direção do Juvino Barreto em novembro de 2009, fixou como data limite o dia 30 de abril de 2010 para que os responsáveis pelo abrigo providenciassem a contratação de pelo menos 32 profissionais que devem garantir o mínimo de condições para os idosos residentes.
Ultrapassado esse limite sem que o acordo fosse cumprido plenamente, a Promotora de Justiça de Defesa do Idoso, Iadya Gama Maio, pediu a execução de uma das cláusulas que prevê a intervenção administrativa no abrigo pelo período de 120 dias por parte da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. A intenção é que a secretaria assuma a direção do abrigo, buscando não só cumprir a íntegra do acordo, como também fazer uma completa auditoria, monitoramento e análise gerencial da forma como vem sendo administrada a instituição.
O acordo que previa essa intervenção administrativa foi assinado em 30 de novembro de 2009 na presença 30ª Promotora de Justiça de Defesa do Idoso, Iadya Gama Maio, da Presidenta do Conselho Municipal do Idoso de Natal, Thelma Indhira Caldas Targino, e da Diretora do Juvino Barreto, Ana Maria dos Santos, acompanhada pelo Advogado Ângelo Eugenio Couto Silveira.
O Juvino Barreto abriga hoje 143 idosos e desde novembro de 2009 que o Ministério Público busca uma solução consensuada para que sejam contratados os seguintes profissionais: um médico, um fisoterapeuta, 16 técnicos de enfermagem, um farmacêutico e 13 cuidadores. Essa medida visa atender às exigências do decreto municipal n°8.553/2008.
Sobre os boatos de que o Ministério Público estava pedindo o fechamento do Juvino Barreto, a Promotora de Justiça expediu a seguinte nota de esclarecimento:
Em nenhum momento, o Ministério Público suspeitou ou sugeriu a ocorrência de desvio de recursos no Juvino Barreto. O que ficou constatado foi a necessidade de se contratar alguns funcionários que eram necessários para cumprir o Decreto Municipal nº8.553/2008(recursos humanos), principalmente, porque o Juvino Barreto sempre afirmava que sequer um médico não podia contratar para acompanhar os idosos residentes, no entanto, paga a um pedreiro em torno de R$ 1.200 e a um profissional de telemarketing R$ 2.500, além de outros funcionários que recebem acima dos valores de mercado, e se coloca vários funcionários como secretários e ASGs em forma de “escala”, sem necessidade.
O abrigo recebe recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal, valores cobrados dos próprios idosos, que é em torno de 70% dos benefícios recebidos por eles, além de receber donativos e arrecadar com o telemarketing. A responsabilidade em cuidar dos atuais 143 idosos residentes é muito grande.
O Ministério Público firmou um acordo em novembro do ano passado, onde estava prevista a contratação e remanejamento de alguns funcionários, principalmente cuidadores e técnicos de enfermagem que iriam trabalhar no turno da noite. Caso até o dia 30 de abril, a instituição não tomasse estas providências, restou acordado que a direção passaria a ser de responsabilidade da SEMTAS(por requisição do próprio Ministério Público), pelo período de 120 dias, até porque se faz necessário cumprir a lei. Então, os boatos de que o Juvino Barreto seria fechado não procedem, pois apenas se trata de uma intervenção meramente administrativa, onde se buscará ajustar e adotar algumas medidas de cunho administrativo para otimizar os valores recebidos e as contratações que ainda se fazem necessárias, visando melhorar a qualidade de vida dos idosos residentes.
