Decisão atendeu ação civil pública movida pela Promotoria da Saúde
A Secretaria de Saúde de Natal vai ter que garantir atendimentos aos pacientes que esperam por cirurgias de traumatologia e ortopedia. A decisão da juiza Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos atendeu ao pedido de tutela antecipada feito pela Promotoria de Saúde para garantia e viabilidade de pronto atendimento aos pacientes que necessitem destas operações.
De acordo com a determinação judicial, o município de Natal tem 15 dias para assegurar o atendimento, com base na ordem de gravidade dos casos existentes na demanda reprimida identificada pela unidade de gerenciamento de vagas do Hospital Wlfredo Gurgel. A juiza determinou ainda que a prioridade devem ser os pacientes mais recentes e que sejam ampliados e contratados serviços cirúrgicos ortopédicos no setor privado.
Número do processo – 001.10.010199-3
