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Promotor cobra gestão democrática nas escolas de Mossoró

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Segundo o Promotor de Justiça a escolha dos diretores das escolas de Mossoró é feita por livre indicação do Poder Executivo e não através de eleição.

Uma das diretrizes basilares para a elaboração do Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos, discutidas durante a Conferência Nacional da Educação (CONAE 2010), é a gestão democrática nas escolas públicas.

Diante dessa constatação o Promotor de Justiça de Defesa da Educação de Mossoró, José Hercy Ponte de Alencar, instaurou o Inquérito Civil nº 68/2010 para averiguar as razões da omissão por parte da prefeitura, que não enviou ainda projeto de lei que autorize a gestão democrática nas Escolas Públicas Municipais.

As eleições para Diretores e Vice-Diretores é o processo mais democrático e isonômico para escolha dos gestores escolares. No entanto, nas escolas municipais de Mossoró os Diretores ainda são escolhidos através de livre indicação do Poder Executivo.

No esforço para conseguir uma gestão mais transparente nas escolas, o Promotor de Justiça solicita ao Ministério da Educação (MEC), em até 20 dias,  informações sobre os parâmetros mínimos que foram adotados, em nível nacional, para implantação da gestão democrática nas escolas municipais; bem como deliberações nesse sentido por parte da CONAE-2010, inclusive solicitando sugestões e/ou minutas para o projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal de Mossoró.

À Prefeita Municipal e à Secretaria Executiva Municipal da Educação, ele requer informações, em até dez dias, sobre os motivos do atraso na elaboração de minuta de projeto de lei para implantação da gestão democrática. Além disso, ele recomenda que o projeto de lei seja amplamente discutido com o Ministério Público, com representantes do magistério municipal, pais, sindicato dos professores e estudantes da rede municipal de ensino antes de ser enviado à Casa Legislativa Municipal.

 

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