A intenção é saber sobre a atuação dos conselheiros e firmar Termos de Compromisso para realização de pelo menos uma reunião do Conselho Escolar por mês
O Promotor de Justiça de Defesa da Educação, Raimundo Sílvio Dantas Filho, se reuniu ontem, 26, com mais oito Diretores de escolas municipais para discutir a atuação dos Conselhos Escolares.
Na reunião, o Promotor de Justiça pediu cópias das atas das reuniões dos Conselhos Escolares referentes ao ano de 2009 e aproveitou para formalizar Termo de Compromisso com o objetivo de assegurar a realização de, pelo menos, uma reunião mensal, do Conselho Escolar, conforme determina a legislação.
Reuniões como esta estão ocorrendo desde novembro do ano passado e até o momento 59 escolas já participaram. O objetivo do Ministério Público é ouvir os gestores das escolas municipais para instruir inquéritos civis instaurados para acompanhar a atuação dos Conselhos Escolares, trabalhando em parceria com gestores, conselheiros e a própria Secretaria de Educação na busca de alternativas para superar as dificuldades enfrentadas à dinamização dos Conselhos.
O Conselho Escolar é um instrumento fundamental na garantia dos direitos dos estudantes; e de acordo com informações dos Diretores apesar das dificuldades, é cada vez mais comum o envolvimento dos conselheiros com problemas como indisciplina, falta de professores e aplicação dos recursos da escola.
A próxima reunião está prevista para 11 de maio.
