O Ministério Público do RN e o Governo do Estado firmaram um termo de cooperação técnica no final de 2022 para propagar as ações de fortalecimento, difusão e implementação da abordagem da Justiça Restaurativa nas políticas públicas estaduais.
A interlocução do MPRN com o Governo do Estado acontece desde meados de 2020, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição em matéria de cidadania, e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPA). No ano passado, a articulação ganhou fôlego com a atuação da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na área de Educação, o que deve ampliar o alcance da ação restaurativa no Estado.
O MPRN promoveu uma série de encontros que viabilizaram a aproximação de representantes da instituição com agentes públicos e com suas dinâmicas de trabalho, com o objetivo de sensibilizar e promover um diálogo sobre a filosofia da Justiça Restaurativa e a aplicabilidade de suas práticas para a solução de conflitos e prevenção de violências que atravessam o cotidiano dos órgãos e serviços gerenciados pelo Estado. O objetivo foi identificar a posição do Governo em relação ao assunto e os eventuais compromissos que poderia assumir para implementar a Justiça Restaurativa de modo transversal nas políticas públicas setoriais, com ênfase nas políticas públicas de promoção da igualdade racial e da educação.
Como resultado dessa articulação, o Governo do Estado criou uma comissão integrada por representantes da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) para dialogar sobre os pontos do acordo. A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), por meio do Professor do curso de Direito e Coordenador do Projeto de Extensão Direitos Humanos na Prática, Ramon Rebouças, contribuiu com o diálogo interinstitucional e sensibilização dos agentes do Estado.
No termo de cooperação firmado, o MPRN assume o compromisso de promover formações em Justiça Restaurativa para instrumentalizar profissionais que atuam no âmbito das políticas públicas, a partir de um plano de ação que está sendo estruturado e deverá balizar a atuação interinstitucional já a partir deste ano que se inicia.
