O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Arez a substituição gradual de professores temporários pelos aprovados em futuro concurso público para evitar a paralisação do ano letivo de 2026. A orientação da 1ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta decorre de apuração no edital 001/2026 do processo seletivo da cidade.
As investigações do MPRN confirmaram irregularidades como taxa de inscrição desproporcional de R$ 250 e privilégios de pontuação para candidatos com histórico profissional local. A análise apontou também a proibição de inscrição por procuração e o prazo exíguo de 24 horas para a apresentação dos convocados.
O MPRN constatou que a anulação imediata das seleções prejudicaria os estudantes, pois os professores contratados já atuam nas salas de aula. A recomendação orienta vincular a duração das contratações temporárias ao cronograma de posse dos novos servidores efetivos da rede municipal. O município de Arez já adotou medidas preparatórias para o certame, como a criação de 35 cargos de professor e a solicitação de propostas de bancas examinadoras.
Regras para futuros editais
A orientação do MPRN veda a prorrogação dos contratos temporários além da data de posse dos novos professores efetivos aprovados em concurso público. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação devem encerrar os vínculos precários à medida que os concursados assumirem os cargos.
O documento proíbe a inclusão de taxas abusivas e de critérios de favorecimento funcional em futuros editais do município. As próximas seleções simplificadas não poderão ter entrevistas presenciais sem parâmetros objetivos nem prazos desarrazoados de convocação.
Os gestores municipais têm o prazo de 15 dias para responder se aceitam os termos da recomendação emitida pelo MPRN. O descumprimento das orientações no prazo estabelecido resultará na adoção de medidas judiciais cabíveis por parte da Promotoria de Justiça.
Confira a íntegra da recomendação.