O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante a correção imediata de problemas estruturais e sanitários na Unidade Básica de Saúde do Centro. O documento, publicado no Diário Oficial do MPRN (DOMP) desta segunda-feira (24) tem como base visita técnica realizada no local. Infiltrações ativas na edificação levaram a vazamento de água que alcançou as redes elétrica e hidráulica do imóvel.
A recomendação é resultado de uma inspeção, realizada pela Central de Apoio Técnico Especializado (CATE/MPRN). A equipe identificou problemas como alagamento na sala de vacinas com equipamento de climatização quebrado no dia da visita. Esse fato provocou a suspensão da vacinação na unidade. Do mesmo modo, o prédio conta com apenas uma porta para entrada e saída de pessoas. Além disso, a estrutura física também não possui salas para administração e atividades coletivas. Adicionalmente, faltavam aparelhos telefônicos institucionais e itens no consultório odontológico.
Diante do cenário, a recomendação fixa prazos de 15 a 30 dias úteis para a adoção de providências. Os gestores devem apresentar resposta escrita sobre as medidas adotadas. Por fim, a Promotoria registara que o descumprimento poderá motivar a adoção de ações judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Confira a recomendação na íntegra.
