O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) alcançou um marco histórico na transformação digital da gestão pública ao publicar a resolução que institui sua Política Institucional de Inteligência Artificial. A publicação oficial ocorre justamente nesta quinta-feira (6), data de abertura do IV Congresso de Inovação e Resolutividade do MPRN, evento dedicado a debater o avanço da tecnologia e da eficiência no sistema de justiça. A norma abrange a atuação de membros, servidores, estagiários, residentes e prestadores de serviços.
A política coloca o MPRN na vanguarda do setor público ao estabelecer diretrizes para a gestão completa das ferramentas de inteligência artificial, desde a contratação e o monitoramento até a auditoria das aplicações. O documento reforça a centralidade do fator humano ao estabelecer que os sistemas inteligentes funcionam como instrumentos de apoio, mantendo a obrigatoriedade da supervisão humana direta e vedando decisões exclusivamente automatizadas.
Regras de uso
O pioneirismo da medida estrutura a gestão com foco na proteção de dados pessoais, na privacidade, na segurança da informação e no dever de sigilo, em consonância com os princípios e as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto cria uma classificação rigorosa de riscos, proibindo sistemas considerados de risco excessivo e exigindo mecanismos avançados de controle e avaliação para ferramentas de tecnologia utilizadas pela Instituição, além de assegurar o uso seguro das bases de dados.
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Glaucio Garcia, celebrou esse avanço estratégico da instituição. “Esta resolução é fundamental para o MPRN porque promove a inovação e melhora a eficiência do trabalho prestado à sociedade, garantindo que o uso da tecnologia ocorra com total respeito aos direitos fundamentais e à segurança das informações”, destacou.
A condução desse processo de modernização será realizada por uma instância multidisciplinar de governança, reunindo especialistas das áreas de tecnologia da informação, ciência de dados, inovação, segurança da informação e proteção de dados. O plano também prevê programas de capacitação continuada para garantir que o público interno utilize os recursos tecnológicos de forma ética, segura e orientada a resultados.
Com esta iniciativa, alinhada ao IV Congresso de Inovação e Resolutividade do MPRN, a instituição reafirma seu protagonismo nacional na consolidação de um serviço público moderno, ágil e transparente. O investimento em diretrizes claras projeta o Ministério Público potiguar como referência no uso seguro, responsável, ético e eficiente da inteligência artificial, sempre voltado à promoção do interesse público e ao bem-estar da sociedade.