O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 48ª Promotoria de Justiça de Natal, esteve presente na inauguração da nova sede do Centro de Atenção Psicossocial III Leste, localizada no bairro de Santos Reis, nesta segunda-feira (3). A entrega do equipamento público atende às exigências do órgão ministerial para o restabelecimento pleno do serviço de assistência à saúde mental na capital potiguar.
A transferência do serviço para o novo endereço ocorre após a interdição da antiga estrutura, situada no bairro de Petrópolis, ocorrida em julho de 2024 por determinação da Vigilância Sanitária.
Histórico da atuação do MPRN
A degradação do imóvel anterior se intensificou durante o período de chuvas, que provocou infiltrações e comprometeu a segurança das instalações, exigindo a realocação provisória dos usuários para a Unidade Básica de Saúde de Pirangi e para o Ambulatório de Prevenção e Tratamento do Tabagismo, Álcool e Outras Dependências.
A viabilização do novo prédio exigiu a atuação direta da 48ª Promotoria de Justiça de Natal diante da paralisação dos trabalhos causada pelo abandono do projeto por parte da primeira empresa licitada. A partir das cobranças do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal efetuou o remanejamento da execução dos serviços para a empresa responsável pela manutenção da Rede Municipal de Saúde, garantindo o prosseguimento das reformas.
Em etapa anterior à solenidade de abertura, a equipe técnica do órgão realizou vistoria no imóvel em conjunto com representantes do Departamento de Infraestrutura Física e Tecnológica e da Coordenação de Saúde Mental da secretaria municipal. A fiscalização verificou o cumprimento das normas de acessibilidade e segurança necessárias ao funcionamento da unidade.
