O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, assinou nesta nesta terça-feira (28) um Termo de Compromisso de Rede (TCR) para a atuação conjunta no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente na cidade de Macau. A atividade foi realizada na sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas).
Participaram da solenidade representantes da Gestão Municipal, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e das principais áreas das Políticas Públicas Sociais, além da coordenação e dos membros da Equipe Técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância (CAOP-IJ).
A solenidade marcou a finalização do projeto Proteção Integrada no município, que tem como objetivo garantir o atendimento rápido e a intervenção eficaz em situações de violação de direitos de crianças e adolescentes. O momento representa um importante avanço no fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos e as instituições que compõem a rede de proteção, ampliando a cooperação para a promoção, a garantia e a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Projeto Proteção Integrada
O projeto visa otimizar o fluxo de trabalho da equipe de proteção à criança e ao adolescente incentivando a implementação de protocolos de avaliação para a identificação precoce de riscos que podem levar ao acolhimento. O propósito é permitir intervenções preventivas e aprimorar o suporte oferecido nesses casos.
O Termo de Compromisso da Rede (TCR) estabelece as responsabilidades dos órgãos da rede de proteção prevendo uma atuação integrada por meio do Plano de Atuação Conjunta (PAC) e buscando fortalecer a proteção de crianças e adolescentes e evitar a fragmentação das ações.
