O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte 9MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São José de Mipibu, acompanha o cumprimento de um acordo de conciliação firmado para fiscalizar a desocupação, a desobstrução e a reforma da calçada localizada na rua Cônego Lustosa, conhecida na região como Ladeira do P.A., no centro da cidade.

O termo também estabeleceu que a Prefeitura tinha a obrigação de anexar aos autos do processo a comprovação do cumprimento do acordo no prazo de 5 dias após o término dos períodos fixados. Como parte das primeiras providências tomadas no novo procedimento administrativo instaurado, a Secretaria Administrativa de São José de Mipibu anexou imagens obtidas em visita de averiguação para demonstrar a situação da execução das obras na calçada.