O XII MPRN Perto de Você encerrou sua programação nesta quarta-feira (10) com a realização de reconhecimentos de paternidade. A atividade faz parte do projeto Pai Legal e aconteceu no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) com oferta gratuita de exames de DNA.
O projeto permite o reconhecimento espontâneo da paternidade e, em caso contrário, oferta gratuitamente o exame de DNA. A iniciativa é executada pelas 7ª, 11ª, 50ª, 52ª, 53ª, 73ª 74ª Promotorias de Justiça de Natal. O projeto consiste em buscar garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm a paternidade inserida formalmente no documento.
Durante a ação, foram oferecidos testes de DNA e atendimento aos pais e filhos. O atendimento inicial era realizado pelos servidores do MPRN e, caso necessário, era feita a coleta de DNA, seja por sangue ou saliva. A demanda foi livre e qualquer pessoa interessada podia participar. Em situações mais complexas, como recusa na coleta do exame, os responsáveis são encaminhados para o ajuizamento de uma ação de investigação de paternidade.
O que é o Pai Legal?
A iniciativa tem o objetivo facilitar o acesso ao reconhecimento de paternidade para crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento, podendo ser feito teste de DNA gratuito dentro de um procedimento administrativo. Durante o ano o MPRN realiza alguns mutirões de coleta, mas a população também pode buscar atendimento em qualquer período pelo contato direto do projeto.
Para tirar dúvidas e conhecer mais sobre esses direitos pode enviar mensagens para o WhatsApp do Núcleo das Promotorias de Justiça de Família de Natal, (84) 99972-5249.