A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap/RN) deve adotar medidas urgentes para garantir condições adequadas de higiene na Unidade Feminina do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio. A recomendação foi feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e surgiu após vistorias identificarem a presença frequente de vetores e animais peçonhentos nas instalações físicas, além de problemas estruturais.
O documento aponta que relatórios técnicos apontaram falhas graves como infiltrações, banheiros danificados e armazenamento incorreto de água no local. Além disso, os serviços de dedetização contratados pelo Estado não foram executados de maneira tempestiva ou eficaz. Dessa forma, o órgão requer que um cronograma contínuo de controle de pragas seja instituído.
A recomendação estipula o prazo de 30 dias para que a Seap aprove a planilha orçamentária dos reparos estruturais necessários. Após essa etapa, a gestão estadual deve iniciar imediatamente as obras de correção de infiltrações e instalações hidrossanitárias. Igualmente, a direção da unidade feminina precisa intensificar a higienização interna e o manejo correto dos resíduos sólidos produzidos.
As autoridades notificadas devem informar por escrito se acatam os termos propostos pela Promotoria de Justiça de Mossoró. Caso ocorra inércia ou descumprimento injustificado, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública. Consequentemente, os gestores responsáveis poderão responder judicialmente pela omissão na manutenção das condições mínimas de habitabilidade da unidade prisional feminina.
Confira a íntegra da recomendação.
