A obra de reforma do Hemocentro Dalton Barbosa Cunha (Hemonorte) deve ser retomada pelo Governo do Estado. A determinação está em uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que negou recurso do Estado em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A unidade de saúde aguarda a ampliação do almoxarifado e a construção da área de nutrição.

A Ação Civil Pública foi movida pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal e já havia registrado decisão favorável. No entanto, o Governo do Estado apresentou um agravo. Agora, o Poder Executivo deve apresentar um cronograma atualizado e completo sobre as intervenções em até 60 dias. Além disso, a administração estadual precisa concluir o procedimento licitatório e iniciar a execução dos serviços em 90 dias. O descumprimento dessas obrigações judiciais pode resultar na aplicação de multa pessoal aos responsáveis.

Situação

A intervenção do MPRN ocorre devido à omissão administrativa por um período superior a uma década. A paralisação das obras compromete a infraestrutura essencial do serviço público de saúde. Relatórios técnicos apontam infiltrações, fissuras estruturais e falhas nas instalações elétricas do prédio atual.