O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Caicó realize de forma contínua e eficiente a coleta de lixo doméstico em todos os bairros da cidade. A medida da 2ª Promotoria de Justiça de Caicó leva em conta a existência de denúncias sobre a falta de regularidade no serviço de limpeza urbana. O documento reforça que o poder público deve seguir o cronograma de rotas que já foi apresentado ao MPRN.
O Município precisa fiscalizar o contrato firmado com a empresa prestadora do serviço para garantir que a frota de veículos seja mantida conforme o planejado. A estrutura prevista conta com seis caminhões compactadores e uma picape que devem estar em boas condições de uso. Essa fiscalização direta é necessária para assegurar que a empresa cumpra as obrigações estabelecidas no termo de referência.
Publicidade
A recomendação orienta que a Prefeitura informe diariamente a população sobre os horários e as rotas de coleta de lixo. A divulgação deve ser feita por meio do site oficial, redes sociais e rádios locais. O objetivo dessa transparência é evitar que os moradores coloquem o lixo nas ruas em horários errados por falta de informação sobre a passagem dos caminhões.
Caso ocorra algum problema grave ou falha mecânica que impeça o cumprimento do cronograma, o Município deve avisar ao MPRN em até 24 horas. Essa comunicação imediata serve para justificar eventuais atrasos na coleta em bairros específicos.
O Município de Caicó tem o prazo de 72 horas para informar se irá acatar as orientações e quais providências serão tomadas para o cumprimento das medidas. O desrespeito aos pontos recomendados poderá levar à adoção de medidas judiciais.