O cumprimento regular da jornada de trabalho de professores da rede estadual foi alvo de uma recomendação expedida pelo MInistério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A medida foca em unidades de ensino localizadas nos municípios de Florânia e São Vicente. A recomendação fixa o prazo de 30 dias para que a 9ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) informe sobre o acatamento das medidas.
A recomendação é resultado de um Inquérito Civil que analisou denúncia de inconsistências em escolas específicas da região. A investigação foi voltada a apurar relatos de que alguns docentes cumpriam tempo inferior aos limites legais. Além disso, houve notícia de atividades estranhas ao magistério na carga horária dos profissionais. A Promotoria de Florânia recebeu as justificativas da 9ª DIREC, em reunião com seu gestor, quando pontuou acerca da necessidade de se implementar um maior rigor no controle sobre o tempo destinado ao planejamento pedagógico, nos termos do ato recomendatório.
Medidas
A Direc deve, no prazo estipulado, apresentar cronograma de ações voltadas ao efetivo controle das situações denunciadas, com a implementação de um sistema padronizado de controle de frequência para os profissionais do magistério, com o registro das eventuais faltas, por parte das unidades escolares, para o caso de descumprimento da carga horária suplementar.